|
TEXTO 2- A Agenda 21 brasileira contempla o
desenvolvimento de seis eixos: Agricultura Sustentável, Cidades Sustentáveis,
Infra-estrutura e Integração Regional, Gestão dos Recursos Naturais, Redução
das Desigualdades Sociais e Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento
Sustentável. Antigamente as grandes
cidades dos países subdesenvolvidos eram pólo de atração de imigrantes por
causa das melhores oportunidades de emprego, acesso à vida cultural e social,
mas hoje está acontecendo o contrário, ou seja, a busca por cidades menores,
com menos poluição, violência e tráfego, a busca hoje se resume em: qualidade de vida. Qualidade de vida
essa que deve estar associada a um lugar onde haja revitalização urbana com a
humanização dos espaços coletivos, o incremento dos espaços de lazer, à
instalação e habitações de interesse social, à preocupação com os aspectos
ecológicos, à valorização dos marcos históricos e simbólico, com participação
da comunidade para decidir sobre essas questões junto com o poder público, a
isso chamamos cidade
sustentável
• As características das cidades sustentáveis
são: educação ambiental e patrimonial,
planejamento e gestão do uso do solo, monitoramento da qualidade ambiental,
mobilização social, preservação do patrimônio cultural e artístico, geração
de trabalho e renda, erradicação da fome e da exclusão.
|
ATIVIDADES-2
1- Quais são os eixos de atuação da AGENDA 21
BRASILEIRA?
2- Como era a situação da migração antigamente e
hoje?
3- A que está associada a qualidade de vida
buscada hoje pelos moradores das cidades e migrantes?(Responda com 2
palavras)
4- O que é cidade sustentável?
5- Quais são as características de uma cidade
sustentável?
|
|
TEXTO 3- ESTATUTO DA CIDADE
(Decreto-lei:10.257 de 10/07/01)
1. Direito à terra urbana, à moradia, ao
saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços
públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;
2. Gestão democrática por meio da participação da
população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade
na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de
desenvolvimento urbano;
3. Cooperação entre os governos, a iniciativa
privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em
atendimento ao interesse social;
4. Planejamento do desenvolvimento das cidades,
da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do
município e do território sob sua
influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento
urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;
5. Oferta de equipamentos urbanos e comunitários,
transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da
população e às características locais;
6. Ordenação e controle do uso do solo, de forma
a evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos; a proximidade de usos
incompatíveis ou inconvenientes; o parcelamento do solo, a edificação ou o
uso excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana; a
instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos
geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente; a
retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou
não utilização; deterioração das áreas urbanizadas; a poluição e a degradação
ambiental;
7. Adoção de padrões de produção e consumo de
bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com os limites da
sustentabilidade ambiental, social e econômica do município e do território
sob sua área de influência;
8. Investimentos geradores de bem-estar geral e a
fruição dos bens pelos diferentes segmentos sociais;
9. Proteção, preservação e recuperação do
ambiente natural e construído, do patrimônio cultural,histórico,artístico,paisagístico
e arqueológico;
10. Regularização fundiária e urbanização de
áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de
normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação
considerados a situação socioeconômica da população e as normas ambientais
|
ATIVIDADES-3 De acordo com o ESTATUTO DA
CIDADE escreva certo ou errado:
( ) O
Estatuto prevê que todos tenham acesso a moradia, transporte, serviços
públicos, trabalho e lazer
( ) O
Estatuto não prevê o direito a terra urbana para as gerações futuras.
( )
O Estatuto prevê uma gestão democrática das cidades, por meio da participação
da população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e
projetos de desenvolvimento urbano.
( )
O Estatuto prevê o controle do uso do solo para que esse não seja utilizado
de forma inadequada, ou seja, para que seu uso não gere tráfego, poluição,
degradação ambiental, destruição das áreas urbanizadas, especulação
imobiliária
( ) O Estatuto prevê que o uso do solo
tenha alta produtividade agrícola.
( )
O Estatuto prevê que sejam oferecidos transporte e serviços públicos
adequados as necessidades da população.
( )
O Estatuto prevê que o desenvolvimento das cidades seja planejado, de modo a
evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos
negativos sobre o meio ambiente;
(
) O Estatuto prevê exista cooperação entre os governos, a iniciativa
privada e a sociedade no processo de urbanização para que todos tenham seus
interesses atendidos.
(
) O Estatuto prevê a adoção de padrões de produção e consumo e de
expansão urbana compatíveis com a sustentabilidade ambiental, social e
econômica.
(
) O Estatuto prevê exclusivamente a proteção, preservação e
recuperação do meio ambiente natural.
(
) O Estatuto prevê a preservação do ambiente natural e também do
ambiente construído: como patrimônio cultural, histórico, artístico,
paisagístico e arqueológico.
(
) O Estatuto prevê a urbanização e desocupação de áreas ocupadas por
população de baixa renda.
(
) O Estatuto prevê a regulamentação da posse da terra (Fundiária)
|
|
TEXTO 4- Cidade sustentável – onde há
planejamento e gestão urbana concentrados, na inclusão de todos os
moradores aos bens sociais como saneamento ambiental, moradia, saúde,
educação, lazer, transporte, trabalho para as presentes e futuras
gerações. Nela os equipamentos urbanos e comunitários como transporte e
serviços públicos são adequados aos interesses e necessidades da população;
há ordenação e controle do uso do
solo,
de forma a evitar:
a utilização inadequada dos imóveis urbanos;
a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes, como: prostíbulos,
ponto de drogas, etc.; a edificação ou o uso excessivo ou inadequado em
relação à infra-estrutura urbana; a instalação de empreendimentos ou
atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego e
engarrafamentos;a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua
subutilização ou não utilização; a deterioração das áreas urbanizadas; a
poluição e a degradação ambiental;
Para
que isso acontece é necessário que haja investimentos geradores de bem-estar
geral para a população e a facilidade de acesso de bens pelos diferentes
segmentos sociais, além de proteção, preservação e recuperação do meio
ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico,
paisagístico e arqueológico
|
ATIVIDADES-4
1-Que
tipo de cidades são chamadas de cidades sustentáveis?
2-
O que deve acontecer para que a cidade seja sustentável?
3-
Para que a cidade seja sustentável é necessário
que
o uso do solo urbano seja ordenado e controlado, marque as opções que
contrariam essa característica:
( ) utilização adequada dos imóveis urbanos;
( ) afastamento de prostíbulos e ponto de
drogas;
( ) a instalação de comércios em lugares que
gerem tráfego e engarrafamentos.
( ) não vender lotes ou casas de modo que
essa retenção seja especulativa e resulte na subutilização ou não utilização
do solo urbano;
( ) preservação das áreas urbanizadas;
( ) poluição e a degradação ambiental;
|
|
TEXTO 5- Plano Diretor – é uma lei municipal aprovada na Câmara dos
Vereadores que regulamenta o cumprimento da função social da propriedade
no município tem que ter a participação da população, é uma política urbana municipal com
prioridade na cidade e seu solo urbano que procura evitar a especulação
urbana e efetiva a função social da cidade.
O
Plano Diretor visa promover o planejamento urbano sustentável e sua meta é a
qualidade de vida das pessoas que moram em cidades com mais de 20.000
habitantes, além da proteção ambiental imprescindível a essa qualidade. O
planejamento urbano sustentável deverá dar uma função social às propriedades
ociosas, acabando com os vazios urbanos e a especulação imobiliária. Toda
cidade terá também seu Código de Postura,
que deverá ser aprovado pela Câmara Municipal. Todos eles são previstos na
Constituição Federal de 1988. Conhecer e participar das ações para a
construção de cidades sustentáveis como está previsto na Agenda 21 compõe com
um projeto pedagógico comprometido com a formação cidadã.
|
ATIVIDADES-5
1-O
que é Plano Diretor?
2-
Em que documento está previsto a construção de cidades sustentáveis?
3-
Em que lei maior está previsto a construção do Plano Diretor e o Código de
Postura dos municípios?
4-
Marque (X) nos objetivos do Plano Diretor?
( ) promover o planejamento urbano
sustentável
( ) melhorar a qualidade de vida das pessoas
que moram em cidades com mais de 20.000 habitantes
( ) proteção ambiental
( ) dar função social às propriedades
ociosas acabando com os vazios urbanos e a especulação
( ) participar das ações para a construção
de cidades sustentáveis
|
|
TEXTO 6- Planejamento urbano – são
intervenções no espaço urbano, focadas na regulação de leis que estabelecem padrões adequados a uma
urbanização eficaz. Incluem as leis de parcelamento do solo, zoneamento de
uso e ocupação específico, os códigos de obras, as diretrizes de ação pública
para áreas de educação, cultura e ambiente.
Estatuto da Cidade – Projeto de
Lei aprovado no Congresso em 2001 que contêm instrumentos para o
cumprimento da função social da cidade: maior poder público de
intervenção sobre o mercado de terras promovendo assentamentos informais;
ampliação da gestão democrática da cidade; realização dos Planos Diretores
nos municípios, adoção de padrões de produção e consumo e de expansão urbana
compatíveis a sustentabilidade ambiental; regularização fundiária e urbanização
de áreas ocupadas por população de baixa renda considerados as normas
ambientais.
Ocupação predatória
na cidade
– corresponde à ocupação geradora de problemas ambientais: beiras de córrego,
dunas, mangues, restingas, escarpas, serras, áreas de mananciais. São
declaradas pelo poder público áreas de uso restrito para edificação e uso.
Por serem desvalorizadas no mercado formal concentram a população segregada e
periférica que convive com as questões ambientais como enchentes, erosões,
lixo, poluição das águas e carências de serviços urbanos.
|
ATIVIDADES-6
1-O
que é Plano Diretor?
2-
O que é o Estatuto das cidades?
3-
O que é uma ocupação predatória do solo?
4-
Que lugares são considerados pelo poder público áreas de uso restrito?
5-
Por que essas áreas são desvalorizadas no mercado formal?
6-
Sobre o texto acima, marque V ou F
( ) Planejamento Urbano são intervenções no
espaço urbano que regulamentam de leis
para uma urbanização eficaz.
( ) Dentro do Planejamento Urbano estão leis
de ação pública para áreas de educação, cultura e meio ambiente.
( ) Estatuto da Cidade é um projeto de
Lei que tem o objetivo de fazer a cidade cumprir sua função social.
( ) O Estatuto da Cidade prevê a realização
dos Planos Diretores nos municípios.
( ) O Estatuto da Cidade prevê o crescimento
sustentável das cidades através de mudanças no produção e diminuição do
consumo.
|
|
TEXTO 7- Orçamento Participativo – É uma lei
de caráter público elaborada e aprovado no espaço público, através de
discussões e emendas feitas pelos vereadores na Câmara. A Constituição de
1988 define três instrumentos integrados para a elaboração do orçamento, que
visam o planejamento das ações do poder público. São eles:
1-)
Plano Plurianual (PPA): prevê as despesas com programas, obras e serviços que
durem mais de um ano. No 1º ano de governo, o prefeito deve propor
diretrizes, metas e objetivos que, após aprovação, terão vigência nos
próximos três anos de sua gestão e no 1º ano da gestão seguinte. É do PPA que
saem as metas para cada ano de gestão.
2-) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): a
partir do PPA, define as metas e prioridades para o ano seguinte e regras
sobre mudanças nas leis de impostos, finanças e pessoal, além de estabelecer
orientações de como elaborar o orçamento anual.
3-)
Lei Orçamentária Anual (LOA): consiste no orçamento propriamente dito. Contêm
os programas, projetos e atividades que contemplam as metas e prioridades
estabelecidas na LDO, juntamente com os recursos necessários para o seu
cumprimento. Dessa forma, define as fontes de receita e autoriza as despesas
públicas, expressas em valores, detalhando-as por órgão de governo e por
função. Autoriza a abertura de créditos suplementares ou a realização de
empréstimos pelo prefeito, sem
autorização da Câmara.
|
