sexta-feira, 12 de outubro de 2012

Atividades sobre as constituições Brasileiras

1824: Outorgada em 25 de março de 1824 no Império de D. Pedro I, determinava:
Monarquia constitucional, hereditária e vitalícia;
Estado unitário não federativo;
Cargos de senadores  vitalícios;
Voto censitário (sexo masculino para maiores de 25 anos);
Igualdade de todos perante a lei;
Catolicismo como religião oficial;
Igreja Católica fica subordinada ao Estado;
Criação de 4 poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador;
Eleições indiretas;
Províncias governadas por um presidente e um Conselho Geral.
1891: promulgada  no Governo Provisório do Marechal Deodoro da Fonseca.  Era baseada na Constituição dos EUA e determinava:
Federalismo;
Presidencialismo com mandato de quatro anos;
Extinção do poder moderador e estabelecimento dos três poderes;
Voto aberto, masculino, proibido aos analfabetos, mendigos e praças, além do clero.
Igualdade perante a lei;
Estados autônomos.
1934: promulgada no Governo Provisório de Getúlio Vargas, previa:
· Estados federativos;   Eleições diretas para presidente;
· Mandato presidencial de 4 anos;
· Extinção do cargo presidencial de vice-presidente;
· Limitação das garantias do habeas-corpus;
·Criação do mandato de segurança;
 Instituição da justiça do trabalho; Criação da Justiça Eleitoral;
· Voto universal secreto;     Nacionalização dos bancos;
· Permitia a organização de sindicatos e viabilizava uma melhor organização das massas trabalhadoras;
·Proibições de diferenças salariais para o mesmo trabalho;
·Salário mínimo;Jornada de trabalho de oito horas diárias;
· Proibição do trabalho infantil; ·Repouso semanal;  Férias remuneradas;·Indenização por demissão sem justa causa; Assistência médica;
·Criação da previdência social pública (aposentadoria);
·Extensão do direito de voto a homens e mulheres com mais de 18a
1937: outorgada no Governo de Getúlio Vargas. Veio como aparato legal para o golpe dado por Vargas para implantar o Estado Novo. Conhecida como POLACA, pois foi inspirada nas Constituições fascistas da Itália e da Polônia.
Concentrou todos os poderes nas mãos do presidente;
O presidente podia dissolver o Congresso e expedir decretos-lei;
Extinção dos partidos políticos;
Proibição do direito de greve;
Aboliu-se a liberdade de imprensa;
Instituiu-se a censura;
Estados seriam governados por interventores;
Instituiu-se a pena de morte;
Manutenção das leis trabalhistas.
1946: promulgada durante o governo do general Eurico Gaspar Dutra, determinava:
Autonomia dos Estados;República federativa e democrática;
Eleições diretas e secretas em todos os níveis;
Igualdade de todos perante a lei; Liberdade de manifestação de pensamento; Inviolabilidade do sigilo de correspondência e de domicílio; Liberdade de crença religiosa; Liberdade de associação; Prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita da autoridade competente; Garantia de defesa do acusado;
Mandato presidente 5anos; Defesa da propriedade privada;
Instituição do habeas-corpus;  Independência dos3poderes.
1967: promulgada em 24 de janeiro de 1967. Era um arranjo político dos militares para dar legalidade à decretação dos Atos Institucionais.
Dava ar de legalidade ao regime da Ditadura;
Mantinha o Brasil como federação;
Estados com menos poderes;
Executivo fortalecido;
Eleições indiretas;
Extinção dos partidos políticos.
Ao todo, foram dezessete Atos Institucionais, mas os cinco primeiros tiveram extrema importância no aparato da ditadura.
Ato Institucional – 1
·  Poder de alterar a Constituição; Cassar mandatos e suspender políticos;  Estabelecia eleições indiretas para presidência.
Ato Institucional – 2
· Determinou eleição indireta para presidência da República;
· Extinguiu os partidos políticos;· Ampliou o número de ministros do STF; Intervenção nos Estados.
Ato Institucional – 3
· Determinava eleições indiretas para governador e vice-governador e nomeação de prefeitos pelos governadores.
Ato Institucional – 4
· Submissão do Poder do Legislativo pelo Executivo.
Ato Institucional – 5
· Fechamento do Congresso Nacional; Cassação dos mandatos eletivos;· Suspensão dos direitos políticos e liberdades individuais; · Proibição de manifestações públicas;· Ao Poder Executivo foi dada a prerrogativa de legislar com supremacia sobre todos os temas.
1988: promulgada em 05 de outubro de 1988 no Governo de José Sarney. Foi elaborada em conformidade com os anseios da população.
Eleições diretas para todos os cargos políticos;
Eliminação da fidelidade partidária;
Direito de voto aos analfabetos;
Liberdade de criação de partidos políticos;
Direito de representação política aos moradores do Distrito Federal;
Garantia dos direitos humanos contra as arbitrariedades do Estado;
Proibição da pena de morte e da tortura;
Igualdade de direitos entre homens e mulheres;
Racismo é crime inafiançável;
Fim da censura;
Jornada de trabalho de 44 horas semanais;
13º salário para aposentados;
Liberdade sindical; Eleições em dois turnos em cidades  com mais de 200 mil eleitores; Mandatos de 4 anos; Proteção ao índio; Licença maternidade de 120 dias e paternidade de 5;
Ampliação dos direitos do Congresso.
Sobre as informações acima, responda:
1- Quantas constituições foram criadas durante o Brasil império?
2- Porque  não existia constituição brasileira durante o Brasil colonial?
3- Que constituição brasileira colocou a religião católica como oficial no Brasil?
4- Quantos poderes regem o pais?
5- Em qual constituição foi criado um quarto poder? Por quem foi criado, que poder era esse?
6- Qual foi a primeira constituição da república, foi criada no governo de qual presidente?
7- Que constituição instituiu a presidencialismo no Brasil, pondo fim ao reinado?
8- Quando foi permitido o voto feminino? No governo de qual presidente?
9- O que significa voto universal?
10- Quando e por qual presidente foi criado a justiça do trabalho?
11- Em qual constituição não existia poder para as federações?
12- Em que constituição e no governo de qual presidente, foi instituído a pena de morte no Brasil?
13- Que constituição permitia a liberdade de culto ao povo?
14- Que constituições extinguiram os partidos políticos no Brasil e que regime político acontecia em cada época?
15- Em que constituição é dado poder total somente ao presidente?
16- Em que constituição é garantida dos direitos humanos ao cidadão?

Um comentário:

  1. fui pesquisar e acabei aqui... 3t2 vcs tbm né seus safados

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