Atividades sobre as constituições Brasileiras

RESUMO DE TODAS AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
1824: Outorgada em 25 de março de 1824 no Império de D. Pedro I, determinava: Monarquia constitucional, hereditária e vitalícia; Estado unitário não federativo; Cargos de senadores  vitalícios; Voto censitário (sexo masculino para maiores de 25 anos); Igualdade de todos perante a lei; Catolicismo como religião oficial; Igreja Católica fica subordinada ao Estado; Criação de 4 poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador; Eleições indiretas; Províncias governadas por um presidente e um Conselho Geral.	1891: promulgada  no Governo Provisório do Marechal Deodoro da Fonseca.  Era baseada na Constituição dos EUA e determinava: Federalismo; Presidencialismo com mandato de quatro anos; Extinção do poder moderador e estabelecimento dos três poderes; Voto aberto, masculino, proibido aos analfabetos, mendigos e praças, além do clero. Igualdade perante a lei; Estados autônomos.
1934: promulgada no Governo Provisório de Getúlio Vargas, previa: · Estados federativos;   Eleições diretas para presidente; · Mandato presidencial de 4 anos; · Extinção do cargo presidencial de vice-presidente; · Limitação das garantias do habeas-corpus; ·Criação do mandato de segurança;  Instituição da justiça do trabalho; Criação da Justiça Eleitoral; · Voto universal secreto;     Nacionalização dos bancos; · Permitia a organização de sindicatos e viabilizava uma melhor organização das massas trabalhadoras; ·Proibições de diferenças salariais para o mesmo trabalho; ·Salário mínimo;Jornada de trabalho de oito horas diárias; · Proibição do trabalho infantil; ·Repouso semanal;  Férias remuneradas;·Indenização por demissão sem justa causa; Assistência médica; ·Criação da previdência social pública (aposentadoria); ·Extensão do direito de voto a homens e mulheres com mais de 18a	1937: outorgada no Governo de Getúlio Vargas. Veio como aparato legal para o golpe dado por Vargas para implantar o Estado Novo. Conhecida como POLACA, pois foi inspirada nas Constituições fascistas da Itália e da Polônia. Concentrou todos os poderes nas mãos do presidente; O presidente podia dissolver o Congresso e expedir decretos-lei; Extinção dos partidos políticos; Proibição do direito de greve; Aboliu-se a liberdade de imprensa; Instituiu-se a censura; Estados seriam governados por interventores; Instituiu-se a pena de morte; Manutenção das leis trabalhistas.
1946: promulgada durante o governo do general Eurico Gaspar Dutra, determinava: Autonomia dos Estados;República federativa e democrática; Eleições diretas e secretas em todos os níveis; Igualdade de todos perante a lei; Liberdade de manifestação de pensamento; Inviolabilidade do sigilo de correspondência e de domicílio; Liberdade de crença religiosa; Liberdade de associação; Prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita da autoridade competente; Garantia de defesa do acusado; Mandato presidente 5anos; Defesa da propriedade privada; Instituição do habeas-corpus;  Independência dos3poderes.	1967: promulgada em 24 de janeiro de 1967. Era um arranjo político dos militares para dar legalidade à decretação dos Atos Institucionais. Dava ar de legalidade ao regime da Ditadura; Mantinha o Brasil como federação; Estados com menos poderes; Executivo fortalecido; Eleições indiretas; Extinção dos partidos políticos.
Ao todo, foram dezessete Atos Institucionais, mas os cinco primeiros tiveram extrema importância no aparato da ditadura. Ato Institucional – 1 ·  Poder de alterar a Constituição; Cassar mandatos e suspender políticos;  Estabelecia eleições indiretas para presidência. Ato Institucional – 2 · Determinou eleição indireta para presidência da República; · Extinguiu os partidos políticos;· Ampliou o número de ministros do STF; Intervenção nos Estados. Ato Institucional – 3 · Determinava eleições indiretas para governador e vice-governador e nomeação de prefeitos pelos governadores. Ato Institucional – 4 · Submissão do Poder do Legislativo pelo Executivo. Ato Institucional – 5 · Fechamento do Congresso Nacional; Cassação dos mandatos eletivos;· Suspensão dos direitos políticos e liberdades individuais; · Proibição de manifestações públicas;· Ao Poder Executivo foi dada a prerrogativa de legislar com supremacia sobre todos os temas.	1988: promulgada em 05 de outubro de 1988 no Governo de José Sarney. Foi elaborada em conformidade com os anseios da população. Eleições diretas para todos os cargos políticos; Eliminação da fidelidade partidária; Direito de voto aos analfabetos; Liberdade de criação de partidos políticos; Direito de representação política aos moradores do Distrito Federal; Garantia dos direitos humanos contra as arbitrariedades do Estado; Proibição da pena de morte e da tortura; Igualdade de direitos entre homens e mulheres; Racismo é crime inafiançável; Fim da censura; Jornada de trabalho de 44 horas semanais; 13º salário para aposentados; Liberdade sindical; Eleições em dois turnos em cidades  com mais de 200 mil eleitores; Mandatos de 4 anos; Proteção ao índio; Licença maternidade de 120 dias e paternidade de 5; Ampliação dos direitos do Congresso.

Sobre as informações acima, responda:

1- Quantas constituições foram criadas durante o Brasil império?

2- Porque  não existia constituição brasileira durante o Brasil colonial?

3- Que constituição brasileira colocou a religião católica como oficial no Brasil?

4- Quantos poderes regem o pais?

5- Em qual constituição foi criado um quarto poder? Por quem foi criado, que poder era esse?

6- Qual foi a primeira constituição da república, foi criada no governo de qual presidente?

7- Que constituição instituiu a presidencialismo no Brasil, pondo fim ao reinado?

8- Quando foi permitido o voto feminino? No governo de qual presidente?

9- O que significa voto universal?

10- Quando e por qual presidente foi criado a justiça do trabalho?

11- Em qual constituição não existia poder para as federações?

12- Em que constituição e no governo de qual presidente, foi instituído a pena de morte no Brasil?

13- Que constituição permitia a liberdade de culto ao povo?

14- Que constituições extinguiram os partidos políticos no Brasil e que regime político acontecia em cada época?

15- Em que constituição é dado poder total somente ao presidente?

16- Em que constituição é garantida dos direitos humanos ao cidadão?